Se até a década de 1980, o termo educação pré-escolar expressava o entendimento de que a Educação Infantil era uma etapa anterior à escolarização, que só teria seu início no Ensino Fundamental, a partir de 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Infantil passa a fazer parte da Educação Básica, ocupando o mesmo patamar de importância que os Ensinos Fundamental e Médio. Em 2006, outra modificação foi introduzida na LDB antecipando o acesso ao Ensino Fundamental para os 6 anos de idade, e a Educação Infantil passa a atender a faixa etária de zero a 5 anos.
Embora reconhecida como direito de todas as crianças e dever do Estado, a Educação Infantil passa a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a Emenda Constitucional nº 59/2009, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos. Essa extensão da obrigatoriedade é incluída na LDB em 2013, promovendo a obrigatoriedade de matrícula para todas as crianças de 4 e 5 anos em instituições de Educação Infantil.
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é o início e a base do processo educacional. A entrada na creche ou na pré-escola representa, na maioria das vezes, a primeira separação das crianças dos seus vínculos afetivos familiares para se incorporarem a uma situação de socialização estruturada.
Nas últimas décadas, vem se consolidando, na Educação Infantil, a concepção que vincula educar e cuidar, entendendo o cuidado como algo indissociável do processo educativo. Nessa direção, e para potencializar as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças, a prática do diálogo e o compartilhamento de responsabilidades entre a instituição de Educação Infantil e a família são essenciais. As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009)27, em seu Artigo 4º, definem a criança como:
Ainda de acordo com as DCNEI, em seu Artigo 9º, os eixos estruturantes das práticas pedagógicas dessa etapa da Educação Básica são as interações e as brincadeiras, experiências nas quais as crianças podem construir e apropriar-se de conhecimentos por meio de suas ações e interações com seus pares e com os adultos, o que possibilita aprendizagens, desenvolvimento e socialização.
A interação durante o brincar caracteriza o cotidiano da infância, trazendo consigo muitas aprendizagens e potenciais para o desenvolvimento integral das crianças. Ao observar as interações e a brincadeira entre as crianças e delas com os adultos, é possível identificar, por exemplo, a expressão dos afetos, a mediação das frustrações, a resolução de conflitos e a regulação das emoções.
DIREITOS DE APRENDIZAGEM
E DESENVOLVIMENTO NA
Tendo em vista os eixos estruturantes das práticas pedagógicas e as competências gerais da Educação Básica propostas pela BNCC, seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento asseguram, na Educação Infantil, as condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo em ambientes que as convidem a vivenciar desafios e a sentirem-se provocadas a resolvê-los, nas quais possam construir significados sobre si, os outros e o mundo social e natural. Em outras palavras, a BNCC quer garantir às crianças o papel de protagonistas no aprendizado e desenvolvimento de situações e problemas cotidianos, sob a supervisão, orientação e auxílio dos seus professores.
Considerando que, na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e a brincadeira, garantindo-lhes os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se, a organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.
Os objetivos de aprendizagem
e desenvolvimento na
Educação Infantil, as aprendizagens essenciais envolvem tanto comportamentos, habilidades e conhecimentos quanto vivências que promovem aprendizagem e desenvolvimento nos diversos campos de experiências, sempre tomando as
interações e a brincadeira como eixos estruturantes.
Essas aprendizagens, portanto, constituem-se como objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.
Reconhecendo as especificidades dos diferentes grupos de idade que constituem a etapa da Educação Infantil, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento estão organizados em três grupos por faixa etária, que correspondem às possibilidades de aprendizagem e às características do desenvolvimento das crianças, conforme indicado na figura a seguir. Todavia, esses grupos não podem ser considerados de forma rígida, já que há diferenças de ritmo na aprendizagem e no desenvolvimento das crianças que precisam ser consideradas na prática pedagógica.
CRECHE |
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Bebês (zero a 1 ano e 6 meses) |
CRECHE |
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Crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses) |
PRÉ-ESCOLA |
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Crianças pequenas
(4 anos a 5 anos e 11 meses) |